IRPF - Imóvel não transferido

Olá colegas

Cliente com imóvel informado na declaração de IRPF que foi vendido em 2023 porém não tem a transferência de titularidade. Devemos manter na declaração até que seja concluída a transferência? 

Não, o imóvel não deve ser mantido na declaração como se ainda pertencesse ao cliente. 

Para a Receita Federal, o que determina a baixa do bem na declaração de Imposto de Renda é a data de celebração do contrato (compromisso de compra e venda ou escritura), e não a data do registro no cartório de imóveis.

Como proceder na Declaração de IRPF
+ Zere o saldo: Na ficha "Bens e Direitos", repita o valor do imóvel no campo "Situação em 31/12/2022" e coloque 0,00 no campo "Situação em 31/12/2023" (ou 2024/2025, dependendo do ano-calendário que você está retificando ou declarando). 
- Discriminação: Detalhe a venda no campo de texto. Informe o nome, CPF/CNPJ do comprador, o valor da venda, as condições de pagamento e a data em que o contrato foi firmado em 2023. Mencione expressamente que a transferência de titularidade no cartório está pendente. 
- Ganho de Capital: Se o imóvel foi vendido por um valor maior do que o custo de aquisição, você deve preencher o programa GCAP (Ganho de Capital) referente ao ano da venda (2023). Importe esses dados para a declaração. O imposto sobre o lucro deveria ter sido pago até o último dia útil do mês subsequente ao da venda em 2023. 

Riscos de manter o imóvel declarado
- Duplicidade: O comprador provavelmente já declarou a aquisição do imóvel na declaração dele. Se o seu cliente continuar declarando o mesmo bem, ambos podem cair na Malha Fina.
- Incompatibilidade Patrimonial: O seu cliente recebeu o dinheiro da venda em 2023. Se você mantiver o imóvel e o dinheiro (ou outros bens comprados com ele) na mesma declaração, o patrimônio parecerá ter crescido sem justificativa financeira, gerando alerta de sonegação.